O prefeito Cícero Almeida (PP) teve os seus bens bloqueados e sigilos fiscal e bancários quebrados por determinação da Justiça de Alagoas. Esta é a primeira sanção prática sofrida pelo chefe do executivo municipal, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter participado de um esquema que lesou os cofres públicos em R$ 200 milhões.
O esquema ficou conhecido como ‘Máfia do Lixo’ e foi denunciado pelo promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo, que impetrou ação por ato de improbidade administrativa.
Além de Almeida, outras 15 pessoas – também denunciadas pelo MP – sofrerão as mesmas sanções. As penalidades foram definidas na última segunda-feira, 2, com base da denúncia do MP, pelos juízes que integram a força-tarefa que julga esse tipo de ação. Em março deste ano, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, anunciou a criação de da ‘força-tarefa’ para agilizar mais de 300 ações por improbidade administrativa, que tramitam na corte de Justiça desde 2007.
Em julho do ano passado, quando já tramitava a ação do MP, o prefeito Cícero Almeida prorrogou os contratos firmados entre a Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM), com a Viva Ambiental e a Limpel, ambas denunciadas no esquema. À época, o promotor Marcus Rômulo classificou a prorrogação como ‘uma afronta ao Poder Judiciário’.
Desde 2006, a Prefeitura de Maceió já havia sido informada que deveria realizar licitação para o recolhimento do lixo da capital. O prazo, que se encerrava em julho de 2011, foi regiamente ignorado pelo prefeito Cícero Almeida. Com a prorrogação do contrato, as empresas que recolhem o lixo da capital receberão R$ 510 milhões.
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